O
PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica
das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de
educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses
recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da
autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de
acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.
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